Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado d...

#Questão 263715 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CONSULPLAN, 2006, INB, Agente de Segurança

Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:

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