Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado d...

Questão Q263715

2006 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Prova: Concurso Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) - Agente de Segurança - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2006 • Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:

A O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. B As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. C Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário. D O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente. E Somente as alternativas A e B estão corretas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado d...

Comentários

Compartilhar Questão