A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:
Assinale a alternativa correta. Não poderão ser objetos de delegação legislativa os Projetos de Lei sobre:
De acordo com a CF/88, são espécies normativas:
Sobre:
I. Imposto de importação;
II. Imposto sobre a transmissão causa mortis;
III. Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos. Os impostos acima competem, respectivamente:
Os impostos acima competem, respectivamente:
No Direito Administrativo Brasileiro, vários princípios orçamentários são impositivos na fase de elaboração dos orçamentos públicos. Dentre as alternativas abaixo, todos são considerados princípios orçamentários, EXCETO:
Assinale a opção que expressa um direito social comum ao trabalhador urbano e ao servidor público civil:
O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, na forma da Lei, sendo:
