281 Q274726
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

282 Q270236
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.” Com base neste princípio, a previdência social atenderá, nos termos da lei, EXCETO:
283 Q270234
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A assistência social se organiza em torno de determinadas diretrizes. Assinale a alternativa que representa uma dessas diretrizes.
284 Q270232
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A assistência social, reconhecida como política pública de dever do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, é uma política de
285 Q270200
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS, a responsabilidade de custeio das ações de saúde é do(a) ________________________________ de forma direta e _________________ apenas à seguridade social.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
286 Q270180
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre a regulamentação que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.
287 Q270178
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Se o município de Nepomuceno/MG tivesse um total de trinta e oito mil habitantes deveria ser observado o limite de ___________ vereadores para a composição da Câmara Municipal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
288 Q270176
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Constituição da República Federativa do Brasil trata, em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, indicando os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e os princípios que a regem nas suas relações internacionais. Sobre o tema, relacione corretamente as colunas.

A sequência está correta em

289 Q268340
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:
290 Q268251
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Constituição Federal reserva parte específica para as disposições sobre o serviço público e as formas de seu exercício. Relacione as colunas, associando os conceitos acerca do serviço público.

A sequência está correta em