No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da...

#Questão 647218 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que

A) compete ao TCU julgar as contas do Presidente da República e ao Congresso revisar esse julgamento.

B) ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

C) ao TCU compete somente emitir parecer vinculante sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas, somente podendo o parecer ser rejeitado por maioria qualificada de 2/3.

D) ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Senado compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

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