Questão Q647083
2012 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012 - Analista Judici?rio ?rea Arquivologia - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2012 • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012

Reconhecida como ?Constituição Cidadã?, a Constitui?...

Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

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