Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A cláusula do devido processo legal substantivo, enquanto garantia do Estado Democrático de Direito, pode abrigar um juízo de proporcionalidade entre a medida da restrição a um direito fundamental e o fim a ser colimado pela norma.

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A interpretação jurídica das normas de direitos fundamentais tem natureza axiológica e está condicionada às mutações históricas sofridas pela sociedade.

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O direito à paz, ao desenvolvimento social e à autodeterminação dos povos foi revelado com o Estado de Direito Liberal, cujo paradigma é o homem coletivamente considerado.

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

As normas de direitos fundamentais de cunho programático acarretam a revogação dos atos normativos anteriores e contrários ao seu conteúdo, o que demonstra serem portadoras de uma carga de eficácia.

A Constituição da República prescreve ser o MP instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para cumprir seu relevante papel constitucional, o MP foi devidamente instrumentalizado com poderes e garantias, sendo também previstas vedações a seus integrantes. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A partir da promulgação da Constituição da República de 1988, restou definitivamente proibido aos membros do Ministério Público da União (MPU) o exercício da advocacia, tendo esta vedação alcançado tanto os antigos como os novos integrantes da instituição.