Questões de Direito Constitucional da CEPS-

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CEPS-

#Questão 1119969 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CEPS-, 2025, UFOPA, Técnico em Assuntos Educacionais

Sobre o financiamento da educação superior no Brasil, é correto afirmar que cabe à União assegurar __________, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas

O termo que preenche corretamente a lacuna é:

#Questão 1119972 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CEPS-, 2025, UFOPA, Técnico em Assuntos Educacionais

A partir de 2007, a elaboração de um programa de expansão e investimento nas universidades e institutos federais, chamado Reuni, ampliou o debate sobre as cotas raciais por meio dos conselhos universitários. A proposta de implementar cotas para estudantes de escolas públicas com subcotas para negros, pardos e indígenas, para ser declarada estar em acordo com a Constituição Federal de 1988, foi analisada pelo 

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