Questões sobre Territórios

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Listagem de Questões sobre Territórios

#Questão 740891 - Direito Constitucional, Territórios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.

#Questão 828838 - Direito Constitucional, Territórios, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.

#Questão 828839 - Direito Constitucional, Territórios, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.

#Questão 646303 - Direito Constitucional, Territórios, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente Administrativo

Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.

#Questão 271449 - Direito Constitucional, Territórios, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir. A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de desmembramento de estado da Federação, de consulta à assembleia legislativa do estado interessado, devendo ser precedida de aprovação da população diretamente interessada.

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