No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.
Enquanto os tribunais superiores compõem o terceiro grau de jurisdição da justiça brasileira, o STF compõe a quarta instância jurisdicional, e todas essas cortes fazem parte do Poder Judiciário federal.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.
O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.
Lei complementar que fixasse para os ministros do STF mandato de dez anos somente seria constitucional no caso de ter sido do próprio STF a iniciativa do projeto que deu origem à referida lei.
Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os recursos extraordinário e especial serão julgados, respectivamente, pelo STF e pelo STJ.
Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O STF é o guardião da Constituição e seus ministros são escolhidos exclusivamente entre os ministros dos tribunais superiores.
Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.Sobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição.
( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância.
( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada.
( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada.
( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato.
A alternativa que contém a sequência correta, d...
A parte autora em um processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou no ato normativo X, apela da decisão porque, no seu entender, esse ato normativo seria inconstitucional. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao analisar a apelação interposta, reconhece que assiste razão à recorrente, mais especificamente no que se refere à inconstitucionalidade do referido ato normativo X. Ciente da existência de cláusula de reserva de plenário, a referida Turma dá provimento ao recurso sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato normativo X, embora tenha afastado a sua incidência no caso concreto.
De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o acórdão proferido pela 3ª Turma Cível
Pode-se afirmar que
Na Constituição Federal está definida a competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e
assinale a opção correta.
assinale a opção correta.
Acerca dos Poderes constituídos, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
A ação de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta pelo(a):
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são
Dentre as competências do Supremo Tribunal Federal, encontra-se a de julgar, originariamente, a ação
Os julgamentos, em recurso ordinário, do crime político e das causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, competem, respectivamente, ao
Perante o Supremo Tribunal Federal, a ação direta declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal pode ser proposta, SOMENTE:
