Questões sobre Sistema Tributário Nacional

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens. Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social.

Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária brasileira. A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitivo.

Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária brasileira. Tanto a União quanto os estados e os municípios cobram imposto sobre propriedade.

Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma descentralização do sistema tributário, aumentando o poder dos estados e municípios.