Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. As citadas a seguir são funções institucionais do Ministério Público, À EXCEÇÃO DE:
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às disposições constitucionais sobre a acumulação de cargos públicos
Considere as seguintes afirmativas sobre as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.
I- O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de decisão administrativa, desde que precedida de sindicância.
II- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício.
III- O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
IV- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade...
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
Assinale a espécie normativa prevista na Constituição Federal para estabelecer os limites da despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
Caso haja compatibilidade de horários, o servidor público investido no mandato de Vereador:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
O prazo de validade de um concurso público é de:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
É INCORRETO afirmar que a lei orgânica do Município:
Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Econômica, especificamente sobre a política urbana, é INCORRETO afirmar que o plano diretor:
Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Social, especificamente sobre Educação, é CORRETO afirmar que os Municípios atuarão prioritariamente:
