10361 Q745893
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a:
10362 Q745892
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é incumbência da:
10363 Q745891
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
10364 Q745890
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:
10365 Q745889
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:
10366 Q745888
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
10367 Q745887
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:
10368 Q745886
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
10369 Q745878
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No ano de 1998 o regime jurídico dos servidores públicos sofreu grande mudança em virtude da promulgação da Emenda Constitucional n° 18, de 1998. Com base no contido na Constituição Federal, analise os itens abaixo.

I. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

II. Os servidores com mais de dois anos de efetivo exercício nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público gozam de estabilidade.

III. O servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória prolatada por órgão colegiado de segunda instância.

IV. É asse...

10370 Q745877
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem preenchidos sem concurso público, sendo eles restritos a certas atribuições de direção, chefia e assessoramento. A lei estabeleceu, ainda, que um percentual desses cargos deve ser reservado para servidores de carreira. Por fim, previu que servidores ocupantes de cargos em comissão possam exercer certas funções de confiança. Considerando os elementos assim apresentados, a lei em questão