10341 Q745914
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue os itens subsequentes no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.

A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.
10342 Q745913
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue os itens subsequentes no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.

A regra constitucional que restringe às autoridades judiciárias a competência para determinar a prisão excepciona os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o que inclui as prisões disciplinares de militares.
10343 Q745912
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.
10344 Q745911
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.
10345 Q745910
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.
10346 Q745909
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue os itens que se seguem. O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.
10347 Q745908
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue os itens que se seguem. Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem à greve.
10348 Q745907
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue os itens que se seguem. É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.
10349 Q745906
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue os itens que se seguem. Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da República.
10350 Q745905
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.