10371 Q745844
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador
10372 Q745828
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos.

I Existindo previsão em edital, as provas de títulos poderão ter natureza eliminatória ou classificatória.

II Candidato condenado em ação penal, ainda que não transitada em julgado, poderá ser excluído do certame na fase de investigação social.

III O exame psicotécnico deverá ser previsto em lei e basear-se em critérios objetivos de reconhecido caráter científico.

IV Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo em razão de conteúdo que afronte valores constitucionais.

Estão certos apenas os itens

10373 Q745818
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Um dos pilares da gestão pública fundamenta-se na atividade de controle que tem, entre outras finalidades, a de proporcionar a aplicação adequada dos recursos públicos. Uma das formas de controle previstos na Constituição Federal é o controle interno. No âmbito da administração pública brasileira, o controle interno:
10374 Q745756
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os princípios constitucionais e legais, implícitos e explícitos, que regem a atividade da administração pública, assinale a opção correta.
10375 Q745752
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.
10376 Q745741
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Assinale a alternativa correta.
10377 Q745738
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. A jurisprudência do STF orientou-se no sentido de que a inscrição de pessoas jurídicas de direito público, inclusive autarquias, em cadastro de inadimplentes organizados e mantidos pela União não pode impedir o recebimento de verbas federais quando houver risco que possa comprometer a continuidade ou execução de políticas públicas ou a prestação de serviços públicos essenciais à coletividade.
10378 Q745720
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
10379 Q745719
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.
10380 Q745718
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.