10381 Q745715
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue os próximos itens. Indivíduo que tenha trabalhado na estrutura decisória de partido político, vinte e quatro meses após o seu desligamento dessa atividade poderá ser indicado como membro do conselho de administração de empresa estatal.
10382 Q745714
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue os itens a seguir. Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desde que respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
10383 Q745713
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue os itens a seguir. A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.
10384 Q745712
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue os itens a seguir. Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.
10385 Q745710
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Constituição Federal, a aplicação de recursos da União por entidades de direito privado
10386 Q745709
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ocupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o cargo de médico promovido pela Prefeitura do Município em que reside. Na hipótese de ser aprovado no concurso em questão, à luz da Constituição Federal, o médico
10387 Q745708
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em dinheiro, como forma de estímulo à cultura regional, a artistas nascidos no Estado que preencham determinadas condições, relativamente à produção e participação em eventos culturais no ano imediatamente anterior à concessão do prêmio. Ocorre que, ao se apurarem as circunstâncias fáticas, verifica-se que apenas um artista, em todo o Estado, preenche as condições em questão. Nessa hipótese, considerados os destinatários da norma, há ofensa aos princípios constitucionais da
10388 Q745700
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Há uma série de regras que o gestor público deve observar durante cada etapa da elaboração dos orçamentos. Uma delas garante que os contribuintes possam ter acesso às informações orçamentárias para o pleno exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados e aplicados. Trata-se de um princípio orçamentário que também consta do caput do art. 7o da CF/88, denominado princípio da
10389 Q745697
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar, em conformidade com a Constituição Federal vigente, que:
10390 Q745696
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.