Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previ...

A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. C É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização ou licença. D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedada a exigência de qualificações profissionais. E É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.