Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a o...

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.
  • A. O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais.
  • B. O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado.
  • C. O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa.
  • D. No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.
  • E. A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.
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Questões extras

Com relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular.

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João Gregório, graduado em psicologia há um ano, tem afinidade com a psicologia clínica e planeja iniciar uma pós-graduação lato sensu nessa área de conhecimento. Seu cartão pessoal apresenta as seguintes informações: “João Gregório Matias Júnior; psicólogo clínico; atendimento a famílias e casais; faça uma visita; apenas R$ 30,00 a sessão; conflitos? depressão? pânico? Ligue já e marque sua consulta; telefone de contato 30XX513”.

Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens a seguir, acerca da promoção pública dos serviços de psicologia.

O cartão pessoal referido deixa evidente qual o público-alvo de João. Esse é um aspecto relevante, pois, de acordo com o código de ética, deve-se propor apenas atividades privativas do psicólogo.

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O correto uso dos antibióticos é fundamental para a prática médica. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Ciprofloxacina é o fármaco de escolha para o tratamento de pneumonias causadas pelo Streptococcus pneumoniae.

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