De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habea...

Questão Q745890

2017 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Polícia Civil - SC

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Polícia Civil - SC - Escrivão de Polícia Civil - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2017 • Polícia Civil - SC

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

A garantir o relaxamento de prisão. B anular ato lesivo ao patrimônio público. C sustar violência contra a liberdade de locomoção. D assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos. E exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.

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