151 Q992124
Direito Constitucional Poder Executivo Processo legislativo Controle de Constitucionalidade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal. 


Ferirá prerrogativa do governador do DF lei aprovada pela CLDF que estabeleça a obrigatoriedade de o procurador-geral do DF ser escolhido entre os membros da carreira. 

152 Q992118
Direito Constitucional Poder Executivo Processo legislativo Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. 


A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo será ofendida caso lei oriunda de projeto elaborado por assembleia legislativa estadual trate sobre matéria tributária. 

153 Q992050
Direito Constitucional Processo legislativo
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta. 
154 Q992005
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: FCC
São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobre
155 Q992002
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022
Banca: FCC
As medidas provisórias
156 Q991984
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em:
157 Q991801
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022
Banca: FGV
Dentre as espécies normativas previstas na Constituição da República de 1988, talvez sejam as medidas provisórias aquelas que mais desafios suscitam para a interpretação e aplicação do sistema constitucional, sobretudo em face dos abusos cometidos ao longo do tempo no manejo dessa importante ferramenta.
Sobre os limites impostos à edição de medidas provisórias, em conformidade com o texto da Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
158 Q991791
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: FCC
O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora, 
159 Q991767
Direito Constitucional Poder Executivo Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar. 

160 Q991688
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2022
Banca: TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA.