Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e com a Constituição Federal.
Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Suponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar para além das hipóteses elencadas na Constituição, impôs a edição de lei complementar para dispor sobre: (i) regime jurídico único dos servidores estaduais; (ii) organização da Polícia Militar; (iii) organização do sistema estadual de educação e (iv) plebiscito e referendo. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Governador do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de encaminhar uma proposição à Assembleia Legislativa visando à alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do respectivo Estado. A assessoria respondeu corretamente que o Governador do Estado
Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Processo legislativo
+
5
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Poder Executivo
Processo legislativo
+
4
Ano:
2022
Banca:
FGV
Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX. De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República. A Lei federal nº XX é
