A União poderá instituir impostos, desde que sejam não

#Questão 992667 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Bandeirante - SC, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

 A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:

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