Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Processo legislativo
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Processo legislativo
+
3
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Processo legislativo
+
3
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Direito Constitucional
Processo legislativo
Deliberação Executiva
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica, mesmo sem a manifestação expressa do presidente. Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:
Direito Constitucional
Processo legislativo
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Processo Legislativo Ordinário
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas indicadas diretamente pela Constituição. A iniciativa compreende a prerrogativa concedida pela Constituição Federal a determinados sujeitos para elaboração de projeto de lei. É o que dá início ao processo legislativo. Só pode exercê-la quem tem poder de iniciativa, caso isso não seja respeitado, há ocorrência de:
