De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

O Brasil recebeu requerimento da França solicitando lhe seja entregue Jean Bardot, cidadão francês, que está sendo acusado de crime contra o patrimônio praticado na cidade de Paris. Nesse caso, Jean Bardot, que aqui tem emprego e goza de residência definitiva, estará sujeito

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função atípica.

"A iniciativa de lei, na atual Constituição Federal, antes reservada aos poderes Executivo e Legislativo, pode ser provocada por qualquer brasileiro." Trata-se do princípio da

Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é dever das políticas sociais zelar pela:

I. Soberania

II. Cidadania

III. Dignidade da pessoa humana

IV. Proteção dos carentes e necessitados

SOMENTE estão corretos os itens

De acordo com a Constituição de 1988,

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O catolicismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

O cristianismo é a religião oficial do Estado brasileiro.

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegação de desrespeito aos direitos humanos, não encontraria amparo na Constituição da República, porque, nas suas relações com os Estados estrangeiros, o Brasil rege-se pelos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, entre outros.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O repúdio ao terrorismo é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, no tocante a suas relações internacionais.