A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela "determina a si mesma os limites de sua competência" e que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais apregoados pela Constituição vigente.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):
O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, por ser composto de integrantes de fora do Judiciário. A reação dos magistrados teria decorrido do ferimento do princípio constitucional da:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca dos direitos, garantias e princípios fundamentais.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são pautadas pelos princípios da não-intervenção e do direito de resistência, da igualdade formal dos Estados, da não proliferação de armas nucleares, da autodeterminação econômica e da livre iniciativa.
Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira
Representa exceção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil a
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;
Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.
O critério funcional de distinção entre as funções estatais brasileiras seguiu a célebre separação dos poderes que obedece à divisão tripartite.
