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Direito Constitucional - Previdência Social - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004 - INFRAERO - Analista
Em conformidade com a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
- A.
cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
- B.
proteção ao trabalhador em qualquer situação de desemprego;
- C.
salário-família para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;
- D.
auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;
- E.
pensão por morte do segurado, ao cônjuge ou companheiro, excetuando-se demais dependentes.
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