Questões sobre Previdência Social

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Listagem de Questões sobre Previdência Social

#Questão 284135 - Direito Constitucional, Previdência Social, NCE, 2004, INFRAERO, Analista

Em conformidade com a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

proteção ao trabalhador em qualquer situação de desemprego;

salário-família para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;

auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;

pensão por morte do segurado, ao cônjuge ou companheiro, excetuando-se demais dependentes.

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