5141 Q990625
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Organização do Estado – Estados + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Uma Medida Provisória deu à União as prerrogativas para definir procedimentos a serem observados em todo território nacional a respeito de condutas impositivas para resguardar a população durante o período em que foi instaurado estado de calamidade. Foram estabelecidas restrições de deslocamento e horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais. A medida previa limitação excepcional e temporária de entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal. Caso algum governante de Estado ou Município descumprisse a norma, o ente da Federação estaria sujeito a sofrer intervenção federal. Nessa situação, o disposto acerca da intervenção é:
5142 Q990624
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
No sistema da Democracia representativa adotado no Brasil o exercício do poder político realizado pela população é feito de maneira indireta, por meio de eleições, em que o povo escolhe seus representantes. No Distrito Federal é empregada uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país. No Distrito Federal é escolhido o ocupante do seguinte cargo político mediante o voto popular: 
5143 Q990623
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
É garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos públicos de informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Esta garantia está relacionada diretamente com o seguinte princípio da Administração Pública: 
5144 Q990622
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Um grupo de moradores de um bairro organiza um movimento para promover a emancipação do local, transformando-o em município. No caso, é uma condição para a criação do novo ente federativo:
5145 Q990621
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Celebridade foi assunto de uma reportagem na qual se afirmava que ele, em um evento festivo, sob efeito de bebidas alcoólicas teria proferido xingamentos contra a rede de televisão em que trabalhava, além de ter dirigido insultos de cunho racista contra colegas de profissão. Com a grande repercussão gerada, seu vínculo profissional com empresa de mídia foi cortado, bem como os contratos de publicidade que ele mantinha foram encerrados. Posteriormente comprovou-se que a notícia não era verdadeira. Diante disso, o ator ajuizou ação contra o veículo de imprensa. Nessa situação, é um direito fundamental assegurado ao autor:
5146 Q990620
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, relativas aos direitos políticos, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
( ) Entre as condições de elegibilidade está a idade mínima de trinta anos para o cargo de Senador.
( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
5147 Q990607
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem
5148 Q990606
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um
5149 Q990605
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta. 
5150 Q990604
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta.