4541 Q991367
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto: 
4542 Q991366
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as ações 
4543 Q991365
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Suponha-se que o Presidente da República, sendo o caso de relevância e urgência, vise editar uma medida provisória sobre direito eleitoral e outra medida provisória sobre a carreira dos membros do Ministério Público. Nesse caso, a edição de referidas medidas provisórias é
4544 Q991364
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e que deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições que ocorrerão dentro de um ano. Nesse caso hipotético, Dário
4545 Q991363
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização, formou-se em Direito e teve sua filha, Filomena que, seguindo os passos da mãe, também se formou em Direito. Advogada de notório saber jurídico, atualmente o desejo de Angelita é tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal e o de Filomena é o de seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, Angelita 
4546 Q991362
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Considere:

I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas. II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde que para fins pacíficos e mediante aprovação do Supremo Tribunal Federal. III. Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.

Compete à União o que se afirma APENAS em
4547 Q991358
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.


A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor. 

4548 Q991357
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). ...

4549 Q991356
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). ...

4550 Q991355
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). ...