Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Municípios
Organização do Estado Estados
+
2
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional. Quanto aos municípios, pode-se dizer que:
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
O artigo 175 da Constituição de 1988 traz disposições genéricas sobre serviços públicos, o qual incube ao poder público, na forma de lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Sendo, portanto, do poder público a titularidade dos serviços, podendo prestá-los diretamente ou por delegação. Os serviços públicos podem ter diversas classificações, sendo uma delas as de serviços administrativos, serviços sociais e serviços econômicos. No que tange os serviços sociais, podemos dizer que:
Direito Constitucional
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Ano:
2022
Banca:
FCC
A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 206, sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira. Apresenta corretamente princípios definidos no referido artigo:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Privacidade
Ano:
2022
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Os artigos 5º ao 17 da Constituição Federal estipulam quais são os direitos fundamentais e garantias que o indivíduo brasileiro e a sociedade desfrutam de forma contínua. Neste ano de 2022, através da emenda constitucional n. 115 elevou-se ao patamar de direito constitucional:
Direito Constitucional
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
— Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa de transferência de renda.
— É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Os trechos exemplificam uma espécie de direitos fundamentais classificada como
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
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1
Ano:
2022
Banca:
FUMARC
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:
Direito Constitucional
Teoria da Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano:
2022
Banca:
FUMARC
As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,
