Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - União
Ano:
2022
Banca:
FCC
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. preservar as florestas, a fauna e a flora.
II. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
III. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
IV. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano:
2022
Banca:
FCC
Dispositivos de determinada lei federal foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, julgada, ao final, procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois anos depois do trânsito em julgado da decisão, um Deputado Federal apresenta novo projeto de lei contendo disposições idênticas àquelas declaradas inconstitucionais pelo STF. Diante da situação acima descrita,
Direito Constitucional
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Ano:
2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Complete as lacunas com base no que estabelece a Constituição Federal.
A Lei estabelecerá o __________ de educação, de duração __________, com o objetivo de __________ o sistema nacional de educação em __________ e definir diretrizes, objetivos, metas e __________ de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos __________, etapas e modalidades.
Marque a opção que contém a sequência, na ordem e corretamente.
Direito Constitucional
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Ano:
2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Tendo como base o que estabelece o Art. 206, da Constituição Federal, e considerando alterações feitas por emendas constitucionais no referido artigo, analise os princípios a seguir mencionados e identifique aqueles que norteiam o ensino a ser ministrado nas escolas brasileiras. I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. V. Obrigatoriedade de atender o que estabelece a Constituição Federal no tocante a programas de saúde escolar.
