Questões de Concurso de Direito Constitucional

3911 Q992171

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça + 3

Ano: 2022

Banca: FGV

José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:

A todos os tribunais têm suas competências previstas em numerus clausus na ordem constitucional; B apenas as competências do STF e do STJ estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional; C apenas as competências do STF, do STJ e do TST estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional; D apenas as competências do STF, do STJ, do TST e do TSE estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional; E todos os tribunais podem ter suas competências delineadas pela legislação infraconstitucional, observados, em qualquer caso, os balizamentos constitucionais.

3912 Q992170

Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

3913 Q992169

Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Caio, criminoso habitual, durante o repouso noturno em sua residência, sentindo sintomas iniciais de um ataque cardíaco, grita por socorro. Jair, policial penal, que passava por ocasião em frente à casa de Caio no momento dos gritos, ingressa na residência, sem o seu consentimento, com a finalidade de prestar o socorro. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o comportamento de Jair foi lícito, pois é permitido o ingresso em compartimento habitado, mesmo sem o consentimento do morador, independentemente do horário, para fins de socorro.

3914 Q992168

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP