O abuso de poder de autoridade, que, embora sem restringir a liberdade de locomoção, afeta o direito de várias pessoas de desempenhar uma profissão legítima pode ser atacado por meio de
A garantia constitucional usada para retificar informações equivocadas a respeito do impetrante existentes em banco de dados oficial denomina-se:
Acerca das ações constitucionais é correto dizer-se que
O remédio constitucional para garantia do exercício de liberdades constitucionais não aplicáveis em razão da falta de norma regulamentadora é:
Na questão abaixo, relativa às finanças públicas, marque a única opção correta.
Ressalvados os casos previstos na Constituição brasileira de 1988, a exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado só será permitida quando necessária ao
I. imperativo da segurança nacional
II. fortalecimento da empresa nacional
III. relevante interesse coletivo
IV. desenvolvimento de novos produtos
SOMENTE é correto o que se afirma em
A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.
A Constituição veda a realização de despesas em valores superiores aos créditos orçamentários ou adicionais correspondentes, admitindo, eventualmente, a assunção de obrigações diretas, em montantes superiores aos respectivos créditos.
Sobre finanças públicas, marque a única opção correta.
Com relação à classificação da receita, julgue os itens a seguir.
Um contrato de aluguel em que a União é locadora e o pagamento é mensal deve ser objeto de lançamento a cada mês.
