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Q742105
De acordo com a Constituição de 1988,
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Q742104
De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,
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Q742070
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é
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Q742055
O Brasil recebeu requerimento da França solicitando lhe seja entregue Jean Bardot, cidadão francês, que está sendo acusado de crime contra o patrimônio praticado na cidade de Paris. Nesse caso, Jean Bardot, que aqui tem emprego e goza de residência definitiva, estará sujeito
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Q742048
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função atípica.
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Q742041
"A iniciativa de lei, na atual Constituição Federal, antes reservada aos poderes Executivo e Legislativo, pode ser provocada por qualquer brasileiro." Trata-se do princípio da
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Q742023
Com relação ao RGPS, julgue os itens subseqüentes. Nos termos da Constituição Federal, os regimes próprios de previdência social instituídos pelos entes da federação terão caráter contributivo e solidário, devendo receber contribuições sociais dos seus servidores ativos, aposentados, pensionistas e ainda do próprio ente da federação.
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Q742011
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considerando que certa empresa paga em dinheiro o vale-transporte dos seus empregados, então, de acordo com a legislação previdenciária aplicável, esse valor deve ser considerado para efeito de cálculo do salário-decontribuição, que expressa a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do RGPS.
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Q742010
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
De acordo com o texto constitucional, nenhum benefício pago pelo RGPS pode ser inferior ao salário mínimo.
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Q742001
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.
O governador de Sergipe é o chefe do poder executivo desse estado.