30121 Q746103
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. Enquanto for governadora, Maria deve ser julgada perante o Superior Tribunal de Justiça pela prática de crime comum cometido durante o mandato.
30122 Q746102
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Devido à sua reconhecida competência técnica, Maria foi convidada pelo presidente da República para ser ministra da agricultura.

Nessa situação, se Maria aceitasse o referido convite, ela poderia licenciar-se do governo de Mato Grosso e voltar ao exercício do cargo de governadora após deixar o Ministério da Agricultura.

30123 Q746101
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. Durante o mandato de Maria, seu marido poderia candidatarse a reeleição para cargo de vereador de Cuiabá – MT.
30124 Q746100
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Não cabe à Defensoria Pública estadual representar judicialmente o estado de Mato Grosso.
30125 Q746099
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público estadual a orientação jurídica e a defesa judicial dos interesses das pessoas comprovadamente pobres.
30126 Q746098
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O governo do estado de Mato Grosso editou lei isentando as empresas públicas estaduais do pagamento de IPTU.

Nessa situação, a referida lei viola a Constituição da República.

30127 Q746097
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. A Constituição da República somente permite que a lei de diretrizes orçamentárias seja alterada por meio de medida provisória quando se tratar de modificação dotada de excepcional relevância e urgência.
30128 Q746096
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. São da União todas as competências que a Constituição da República não atribui expressa ou implicitamente aos estados e municípios.
30129 Q746095
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
30130 Q745865
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Indique a única afirmação ERRADA, de acordo com o estabelecido na Constituição da República, art. 37, XVI e XVII.