29831 Q281712
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Considere as seguintes ações constitucionais: 1) ação que se destina a proteger a liberdade de locomoção; 2) ação que se destina a assegurar o conhecimento de informações, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; 3) ação que se destina à anulação de ato lesivo ao patrimônio público; 4) ação que se destina a proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, não amparado pelos remédios constantes dos itens 1 e 2.

Correlacione tais ações, pela ordem, com as suas respectivas designações. Em seguida assinale a alternativa correta:

29832 Q281711
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Considere as seguintes ações constitucionais:

1)ação que se destina a proteger a liberdade de locomoção;

2) ação que se destina a assegurar o conhecimentode informações, constantes de registros ou bancos dedados de entidades governamentais ou de caráter público;

3) ação que se destina à anulação de ato lesivo aopatrimônio público;

4) ação que se destina a protegerdireito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridadepública, não amparado pelos remédios constantesdos itens 1 e 2.

Correlacione tais ações, pela ordem, com as suas respectivasdesignações. Em seguida assinale a alternativacorreta:

29833 Q281702
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Constituição, além de tratar dos direitos fundamentais, disponibilizou garantias que têm por finalidade assegurar o livre exercício dos direitos fundamentais. Assim quando alguém for impedido de exercer direitos assegurados na Constituição, por falta de norma regulamentadora, a garantia a ser usada é:

29834 Q281697
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

É gratuita a seguinte medida judicial:

29835 Q281690
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há um tempo mínimo de:

29836 Q281679
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em relação às garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I - O partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode ajuizar mandado de segurança coletivo.

II - A ação civil pública e a ação popular são garantias constitucionais que podem ser ajuizadas pelo Ministério Público.

III - O habeas data serve para retificar informações erradas sobre o impetrante existentes em banco de dados de caráter público.

 São verdadeiras somente as afirmativas:

29837 Q281659
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

29838 Q281625
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da ação civil pública e da ação popular, assinale a opção correta.

29839 Q281602
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A liberdade de locomoção

29840 Q281601
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No mandado de segurança preventivo