O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode exercer
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Ministério Público com as funções de secretário de estado.
Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.
Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do
A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:
O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.
Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, garantias e prerrogativas essas que impedem a adoção das me...
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.
