25571 Q283864
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao ...... da representação do Estado ...... e, atingido o número de ......, será acrescido de tantos quantos forem os ...... acima de ...... . Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por
25572 Q283855
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.

A CF estabelece expressamente que, após devidamente incorporados ao direito interno, os tratados possuem estatura supralegal, estando submetidos apenas à autoridade da CF.

25573 Q283851
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O Poder Executivo não pode realizar nenhum ato de competência do Poder Legislativo.

25574 Q283847
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito da composição e competência legislativa do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Presidirá a sessão de julgamento o Presidente do Supremo Tribunal Federal e a condenação à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, somente será proferida por dois terços dos votos dessa casa legislativa.

II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o pri...

25575 Q283846
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A imunidade parlamentar material prevista no art. 53, caput, da Constituição Federal assegura:

25576 Q283841
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.

25577 Q283840
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

Segundo a CF, cabe ao Poder Judiciário negociar a elaboração de tratados internacionais sobre cooperação judiciária.

25578 Q283836
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:

25579 Q283823
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.
25580 Q283822
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar: