Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e competência da justiça do trabalho.
Haverá conflito de competência quando houver discordância de entendimento entre o TRT e a vara do trabalho a ele vinculada, caso em que caberá ao próprio TRT dirimir o referido conflito.
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, são órgãos da justiça do trabalho o TST, os TRTs e as juntas de conciliação e julgamento.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
É compatível com a CF o fato de um tribunal regional do trabalho autorizar um juiz a ele vinculado a residir na capital do estado, em vez de residir no município em que ele exerce sua atividade judicante.
Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética. Maria trabalhava como secretária de Ana em uma empresa. Em determinado momento, Maria passou a Ana uma informação equivocada. Ao descobrir o equívoco, Ana dirigiu-se a Maria e a chamou de incompetente e burra. Nessa situação, caso Maria deseje obter indenização por danos morais em decorrência do ato praticado por Ana, um juiz do trabalho será competente para julgar a demanda.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.
A CF aboliu o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, mas permitiu o oligopólio, também conhecido como propriedade cruzada.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
A perda de direitos políticos pode ser tutelada constitucionalmente mediante a utilização do instrumento do habeas corpus.
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.
