21701 Q563195
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afi rmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:

21702 Q563073
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
21703 Q563068
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.
21704 Q563067
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Não revelar a identidade dos assaltantes fere o direito fundamental à informação, tendo em vista que, no caso, em benefício do interesse da sociedade na segurança pública, não se deve privilegiar o direito à intimidade dos acusados.
21705 Q563066
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.
21706 Q563065
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
21707 Q563061
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens a seguir. Os efeitos gerais da declaração de inconstitucionalidade, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, pelo STF são vinculantes em relação aos órgãos do Poder Judiciário e da administração pública federal, estadual, municipal e distrital.
21708 Q563060
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens a seguir. O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
21709 Q563059
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional, julgue os itens subsequentes. De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
21710 Q563047
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.