Considere os seguintes cargos:
I. Desembargador de Tribunal de Justiça.
II. Juiz Estadual.
III. Juiz do Trabalho.
IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.
Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em
Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.
O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:
Em razão de notícias de irregularidades na contratação de determinado empréstimo externo pelo Poder Executivo, foi instaurada comissão parlamentar de inquérito no âmbito do Senado Federal. Em sua reunião inicial, a CPI, em decisão devidamente fundamentada, deliberou pela adoção de quatro providências:
(1) quebra do sigilo fiscal de todos os envolvidos;
(2) intimação do Presidente da República para que comparecesse perante a CPI e prestasse esclarecimentos;
(3) determinação de interceptação das comunicações telefônicas de dois servidores públicos, suspeitos de receberem vantagens indevidas para a contratação dos empréstimos; e
(4) quebra do sigilo bancário de dois particulares suspeitos de oferecerem vantagens indevidas aos servidores.
À luz da sist...
