221 Q1119789
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Duas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurídica estão entre os direitos e garantias individuais da CF/88. Um deles é que a lei não excluirá da apreciação do _________________ lesão ou ameaça a direito, e o outro é que a lei não prejudicará o __________________, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
222 Q1119749
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
223 Q1119698
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Injunção Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
224 Q1119697
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
225 Q1119696
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
226 Q1119695
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, 
227 Q1119691
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais Previdência Social
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
228 Q1119690
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,  
229 Q1119668
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2025
Banca: EDUCA Assessoria Educacional
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, EXCETO:
230 Q1119551
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: EDUCA Assessoria Educacional
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO: