841 Q1085528
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. 


Os dirigentes das agências reguladoras federais devem prestar contas ao TCU, a quem cabe realizar a apreciação técnica, remetendo, em seguida, as referidas contas ao Congresso Nacional para julgamento. 

842 Q1085527
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. 


Em relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: o acompanhamento da outorga e o da execução do contrato. 

843 Q1085526
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. 


O TCU pode determinar às agências reguladoras e ao respectivo ministério que as agências estiverem vinculadas a anulação do contrato de concessão de serviço público por eles celebrado com a iniciativa privada, sem que haja ofensa à competência do Congresso Nacional para sustar diretamente o mesmo contrato. 

844 Q1085525
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. 


O objetivo principal da fiscalização operacional das agências reguladoras federais, realizada pelo TCU, é o controle da legalidade dos atos de gestão dessas entidades. 

845 Q1085518
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. 


A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração entre entes de natureza pública e de natureza privada, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

846 Q1085517
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. 


A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

847 Q1085237
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 


As tecnologias sociais transcendem a visão mercadológica de transformar valor de uso em valor de troca, variando em custo e complexidade, sem restrição a retorno econômico ou validação mercantil.

848 Q1085236
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 


A tecnologia social teve sua origem fundamentada no propósito de atender às demandas do setor corporativo. Essas demandas são delineadas por avanços tecnológicos orientados para atender às exigências do mercado.

849 Q1085235
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 


A comunidade assume papel de agente essencial e protagonista no desenvolvimento e na aplicação das tecnologias sociais, abandonando a posição passiva de mera receptora e passando a atuar diretamente em sua criação e seu direcionamento.

850 Q1085234
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 


O desenvolvimento de soluções para necessidades sociais busca direcionar o uso da tecnologia de acordo com prioridades políticas definidas, refletindo diretrizes estabelecidas por governos e instituições.