Direito Constitucional
Poder Executivo
Princípios Fundamentais da República
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
Direito Constitucional
Poder Executivo
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença condenatória transitada em julgado.
Direito Constitucional
Poder Executivo
Organização do Poder Judiciário
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
+
1
Ano:
2020
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:
I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e
II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.
À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Poder Executivo
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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3
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Direito Constitucional
Poder Executivo
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.
