221 Q989365
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Sociais Poder Executivo + 2
Ano: 2022
Banca: FCC
Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Já Cloé é brasileira nata e pretende ter reconhecida uma outra nacionalidade originária prevista pela lei estrangeira, a que tem direito. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Willy 
222 Q989357
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  

Supondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente
223 Q989347
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2022
Banca: FCC
Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federal, pela prática do crime referido, Arnaldo deve ser julgado 
224 Q989345
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: FCC
Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de  
225 Q989299
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Poder Executivo Finanças Públicas – Orçamento + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Na hipótese de o Presidente da Câmara descumprir esse preceito, o texto constitucional dispõe expressamente que ele ficará sujeito a responder
226 Q867792
Direito Constitucional Poder Executivo Princípios Fundamentais da República Forma, Sistema e Fundamentos da República
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
227 Q866783
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.


As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença condenatória transitada em julgado.

228 Q864310
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2021
Banca: IDIB
Compete privativamente ao Presidente da República, exceto
229 Q869122
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONTEMAX
Crime de responsabilidade, que a rigor não é crime, mas sim ato de inteiro conteúdo político, pode ser cometido, dentre outras pessoas, pelos Chefes do Poder Executivo dos entes federativos nacionais. Além de outras legislações, essas aplicadas em diversos âmbitos federativos, a Carta Política de 1988 elenca uma série de hipóteses que serão consideradas crime de responsabilidade. A partir de tal informação, defina qual das assertivas abaixo não expõe, literalmente de acordo com a Carta Magna, um dos atos trazidos pela CRFB/88 como crime de responsabilidade:
230 Q869030
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: COPESE / UFPI
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante: