A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no arti...

#Questão 867792 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Assistente Administrativo

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.

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