Questão Q845389
2020 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA)
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade...

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

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