A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou s...

#Questão 845462 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBFC, 2020, TRE PA, Técnico Judiciário - Administrativa

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

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