A Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, analise as assertivas a seguir: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade. São diretrizes pautadas na CF de acordo com o artigo 198:
A Constituição Brasileira instituiu um modelo de proteção social aos brasileiros que inclui a assistência social como um direito de seguridade social reclamável juridicamente e traduzível em proteção social não contributiva devida ao cidadão (BRASIL, 2013). Sobre a assistência social como direito à seguridade social é CORRETO afirmar que:
Através desse princípio todos os indivíduos passaram a ter direito de acesso à saúde sem qualquer tipo de discriminação ou pré-requisito, pois a saúde passava a estar então vinculada à ideia de cidadania. Sobre qual princípio o texto se refere?
A Constituição Federal, capítulo II Da Seguridade Social, seção II Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobre a receita corrente líquida do res pectivo exercício financeiro, devendo ser inferior a 15%.
A Constituição Federal, capítulo II Da Seguridade Social, seção II Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Constituição Federal, capítulo II Da Seguridade Social, seção II Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal, capítulo II Da Seguridade Social, seção II Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. É de competência do SUS formar recursos humanos na área de saúde.
A Constituição Federal, capítulo II Da Seguridade Social, seção II Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
A Constituição Federal, capítulo II Da Seguridade Social, seção II Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.
