441 Q990241
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: ADVISE
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com o texto constitucional, é CORRETO afirmar que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 
442 Q990227
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Emenda Constitucional N° 103 de 12/11/2019 alterou o sistema de Previdência Social. Acerca sobre o tema, assinale a alternativa correta.
443 Q990199
Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente Família, Criança, Adolescente e Idoso + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

Assinale a opção correta. 
444 Q990196
Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.
445 Q990045
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.


Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social. 

446 Q990043
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. 
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
447 Q990042
Direito Constitucional Ordem Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.


Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade. 

448 Q990041
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.


O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados para sua promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema único. 

449 Q990010
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
Assinale as alternativas que caracterizam o momento no qual a Constituição de 1934, no artigo 153, admite o Ensino Religioso.
I. O Ensino Religioso seria de caráter facultativo.
II. O Ensino Religioso seria ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis.
III. O Ensino Religioso ministrado seria leigo.
IV. O Ensino Religioso seria ministrado como evangelização dos gentios e catequese dos negros.
V. O Ensino Religioso constituiria matéria do currículo nas escolas públicas.
São VERDADEIRAS as alternativas:
450 Q990009
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que: