Questão Q990199
2022 CESPE / CEBRASPE PC-RO
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia PC-RO

Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal d

Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

Assinale a opção correta. 

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