271 Q993283
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, analisar a sentença abaixo:

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio são alguns dos objetivos que organizam a seguridade social (1ª parte). O segurado somente terá reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, sendo afastado o agrupamento de contribuições (2ª parte).

A sentença está:
272 Q993282
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, sobre seguridade social, analisar a sentença abaixo:

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, representam uma forma de financiamento da seguridade social (1ª parte). As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União (2ª parte).

A sentença está:
273 Q993281
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Está(ão) CORRETO(S):
274 Q993278
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: FAURGS
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Constituição da República sobre saúde.
275 Q993276
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2022
Banca: FAURGS
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos 
276 Q993275
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: Nosso Rumo
Segundo o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. São exemplos desses princípios, EXCETO: 
277 Q993254
Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos termos do art. 225, § 1º , da Constituição Federal, tal incumbência deve ser exercida por atos e/ou instrumentos.

Assinale a alternativa que contém, corretamente, um desses atos e/ou instrumentos:

278 Q993252
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:
279 Q993247
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Com fundamento no texto constitucional, bem como na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação e o Desporto.

1. O desporto encontra-se previsto em sentido restritivo pelo texto de 1988, devendo o Estado fomentar somente as práticas desportivas formais, não englobando a ideia de recreação, lazer e divertimento como forma de promoção social.

2. É dever do Estado com a educação a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 18 anos de idade, assegurada a sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

3. A destinação de recursos públicos para a p...

280 Q993226
Direito Constitucional Ordem Social
Ano: 2022
Banca: FGV

Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio.

Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar que